Questão de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Múltipla escolha
As Turmas Recursais dos Juizados da Fazenda Pública são compostas por
- A)
juízes em exercício no primeiro grau, com mandato de 2 anos.
- B)
desembargadores, com mandato de 2 anos.
- C)
juízes em exercício no primeiro grau, com mandato de 4 anos.
- D)
desembargadores aposentados, sem mandato.
- E)
advogados com mais de 2 anos, com mandato de 2 anos.
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Gabarito: letra A
O art. 17 da Lei 12.153/2009 prevê Turmas Recursais de juízes em exercício no primeiro grau, com mandato de 2 anos. A alternativa dos advogados aproveita indevidamente o requisito do juiz leigo, previsto no art. 15, § 1º.
- A)
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