Questão de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a citação dos réus deve ocorrer em relação à audiência de conciliação com antecedência mínima de
- A)
30 dias.
- B)
5 dias.
- C)
10 dias.
- D)
15 dias.
- E)
60 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 7º da Lei 12.153/2009 exige citação ao menos 30 dias antes da conciliação. A alternativa de 5 dias é tentadora por ser o prazo de entrega do laudo antes da audiência, previsto no art. 10 da mesma lei.
- A)
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