Questão de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o laudo do técnico será apresentado até
- A)
2 dias antes da audiência.
- B)
5 dias antes da audiência.
- C)
10 dias antes da audiência.
- D)
15 dias antes da audiência.
- E)
30 dias antes da audiência.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 10 da Lei 12.153/2009 determina a apresentação do laudo até 5 dias antes da audiência. A alternativa de 30 dias é a armadilha direta, pois se refere à antecedência mínima da citação, prevista no art. 7º da mesma lei.
- A)
Mais questões de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Ver todasQuestão 10Em obrigação de pequeno valor, nos Juizados da Fazenda, o pagamento ocorrerá sem precatório no prazo máximo de
Questão 11Desatendida a requisição judicial de pagamento nos Juizados da Fazenda Pública, o juiz
Questão 12Em relação ao pagamento nos Juizados da Fazenda Pública, a Lei 12.153/2009
Questão 13As Turmas Recursais dos Juizados da Fazenda Pública são compostas por
Questão 14O juiz leigo dos Juizados da Fazenda Pública é recrutado entre advogados com mais de
Questão 15Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ressalvadas as medidas cautelares e antecipatórias, só caberá recurso contra