Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): função correcional e procedimentos disciplinares (arts. 5º a 18)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Normas da Corregedoria (Tomo I): função correcional e procedimentos disciplinares (arts. 5º a 18)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I), a correição extraordinária
1. A)
  depende de edital publicado com 15 dias de antecedência no DJE.
2. B)
  só pode ser geral, abrangendo todas as unidades da comarca.
3. C)
  é realizada a qualquer momento, sem prévio anúncio, e pode ser geral ou parcial.
4. D)
  ocorre uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro.
5. E)
  substitui a inspeção mensal dos estabelecimentos penais da comarca.
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Gabarito: letra C
O art. 6º, § 2º, das Normas de Serviço define a correição extraordinária como fiscalização excepcional, feita a qualquer momento e sem prévio anúncio, geral ou parcial. Edital de 15 dias e periodicidade anual em dezembro são traços da correição ordinária (art. 8º).
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, o Juiz Corregedor Permanente efetuará correição ordinária em todas as serventias sob sua fiscalização
1. A)
  uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro.
2. B)
  a cada seis meses, em janeiro e julho de cada ano.
3. C)
  a cada dois anos, no início do biênio da administração.
4. D)
  uma vez por mês, em todos os estabelecimentos fiscalizados.
5. E)
  somente quando houver reclamação formal contra a unidade, a critério do Corregedor Geral da Justiça.
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Gabarito: letra A
O art. 8º das Normas de Serviço prevê correição ordinária uma vez por ano, de preferência em dezembro, com termo lavrado em livro próprio. A periodicidade mensal é a das visitas aos estabelecimentos prisionais (art. 13), e não a da correição ordinária.
Questão 3, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, as atas de correição ordinária devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça em até
1. A)
  15 dias após a realização.
2. B)
  60 dias após a realização.
3. C)
  30 dias após a realização.
4. D)
  10 dias após a realização.
5. E)
  90 dias após a realização.
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Gabarito: letra B
O art. 6º, § 4º, das Normas de Serviço fixa até 60 dias para enviar a ata da correição ordinária e até 15 dias para a ata da correição extraordinária ou da visita correcional. O prazo de 15 dias, portanto, é o das fiscalizações excepcionais.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, ao assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria em até
1. A)
  15 dias.
2. B)
  60 dias.
3. C)
  90 dias.
4. D)
  30 dias, salvo se assumir a partir de novembro, quando a correição ordinária dispensa a visita.
5. E)
  6 meses, contados da publicação do ato de designação no Diário da Justiça Eletrônico, salvo prorrogação.
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Gabarito: letra D
O art. 9º das Normas de Serviço fixa a visita correcional em até 30 dias da assunção definitiva da corregedoria permanente. O § 2º dispensa a visita quando o juiz assume a partir de novembro, porque a correição geral ordinária ocorre logo em seguida.
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Questão 5, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, quando a falta disciplinar do servidor puder determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa, o procedimento adequado é
1. A)
  a apuração preliminar.
2. B)
  o processo administrativo.
3. C)
  o pedido de providências.
4. D)
  a correição extraordinária.
5. E)
  a sindicância.
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Gabarito: letra E
O art. 15, II, das Normas de Serviço reserva a sindicância às faltas que podem levar a repreensão, suspensão ou multa. O processo administrativo cabe quando a pena possível é demissão, dispensa ou cassação de aposentadoria (inciso III); a apuração preliminar, quando faltam autoria ou caracterização.
Questão 6, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os prazos relativos a procedimentos disciplinares são contados
1. A)
  em dias úteis, sem suspensão no fim do ano.
2. B)
  em dias corridos, ficando suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
3. C)
  em dias úteis, ficando suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
4. D)
  em dias corridos, sem qualquer hipótese de suspensão.
5. E)
  conforme o regimento de cada unidade judicial, observadas as férias coletivas dos magistrados e servidores.
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Gabarito: letra B
O art. 15, § 6º, das Normas de Serviço manda contar em dias corridos os prazos dos procedimentos disciplinares, com suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A contagem em dias úteis é regra do CPC para prazos processuais, que não se aplica a esses procedimentos.
Questão 7, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, os estabelecimentos prisionais sujeitos à atividade correcional do juízo serão visitados
1. A)
  uma vez por mês.
2. B)
  uma vez por ano, em dezembro.
3. C)
  a cada seis meses.
4. D)
  somente durante a correição ordinária.
5. E)
  a cada trimestre, mediante edital prévio.
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Gabarito: letra A
O art. 13 das Normas de Serviço, com base no art. 66, VII, da LEP, determina visita mensal aos estabelecimentos prisionais e aos destinados ao recolhimento de pessoas. A visita é registrada em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições.
Questão 8, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, havendo proposta de demissão de servidor em processo administrativo, os autos
1. A)
  só sobem à Corregedoria Geral se houver recurso do servidor.
2. B)
  são arquivados na unidade após a decisão do Corregedor Permanente.
3. C)
  serão sempre redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação, haja ou não recurso.
4. D)
  são remetidos ao Órgão Especial para julgamento definitivo, após parecer da Diretoria da Corregedoria.
5. E)
  dependem de nova sindicância antes de qualquer remessa.
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Gabarito: letra C
O art. 17, parágrafo único, das Normas de Serviço manda redistribuir sempre à Corregedoria Geral os autos com proposta de demissão, dispensa ou cassação de aposentadoria, independentemente de recurso. Nos demais casos, a remessa depende de recurso mantido ou parcialmente reformado (caput).