Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): função correcional e procedimentos disciplinares (arts. 5º a 18)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, quando a falta disciplinar do servidor puder determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa, o procedimento adequado é
- A)
a apuração preliminar.
- B)
o processo administrativo.
- C)
o pedido de providências.
- D)
a correição extraordinária.
- E)
a sindicância.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 15, II, das Normas de Serviço reserva a sindicância às faltas que podem levar a repreensão, suspensão ou multa. O processo administrativo cabe quando a pena possível é demissão, dispensa ou cassação de aposentadoria (inciso III); a apuração preliminar, quando faltam autoria ou caracterização.
- A)
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