Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): função correcional e procedimentos disciplinares (arts. 5º a 18)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, havendo proposta de demissão de servidor em processo administrativo, os autos
- A)
só sobem à Corregedoria Geral se houver recurso do servidor.
- B)
são arquivados na unidade após a decisão do Corregedor Permanente.
- C)
serão sempre redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação, haja ou não recurso.
- D)
são remetidos ao Órgão Especial para julgamento definitivo, após parecer da Diretoria da Corregedoria.
- E)
dependem de nova sindicância antes de qualquer remessa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 17, parágrafo único, das Normas de Serviço manda redistribuir sempre à Corregedoria Geral os autos com proposta de demissão, dispensa ou cassação de aposentadoria, independentemente de recurso. Nos demais casos, a remessa depende de recurso mantido ou parcialmente reformado (caput).
- A)