Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): função correcional e procedimentos disciplinares (arts. 5º a 18)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os prazos relativos a procedimentos disciplinares são contados
- A)
em dias úteis, sem suspensão no fim do ano.
- B)
em dias corridos, ficando suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
- C)
em dias úteis, ficando suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
- D)
em dias corridos, sem qualquer hipótese de suspensão.
- E)
conforme o regimento de cada unidade judicial, observadas as férias coletivas dos magistrados e servidores.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 15, § 6º, das Normas de Serviço manda contar em dias corridos os prazos dos procedimentos disciplinares, com suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A contagem em dias úteis é regra do CPC para prazos processuais, que não se aplica a esses procedimentos.
- A)