Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Receita Federal, Múltipla escolha
A quebra de sigilo fora das hipóteses legais é crime punido com:
- A)
detenção pelo prazo de 6 meses a 1 ano
- B)
multa
- C)
reclusão de 2 a 8 anos
- D)
prisão simples
- E)
reclusão de 1 a 4 anos e multa
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Gabarito: letra E
O art. 10 da LC 105/2001 pune a quebra de sigilo fora das hipóteses legais com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Reclusão de 2 a 8 anos parece proporcional ao tema, mas não corresponde à pena prevista.
- A)
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Ver todasQuestão 15O Tema 990 do STF tratou:
Questão 16Quanto às instituições financeiras, a LC 105/2001, art. 1º, estabelece o dever de conservar sigilo nas:
Questão 17O exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras pela Receita, previsto no art. 6º da LC 105/2001, exige:
Questão 18Em relação à responsabilidade pela quebra de sigilo, a LC 105/2001, art. 11, prevê que o servidor:
Questão 1Pela LC 105/2001, não constitui violação do sigilo:
Questão 2A quebra de sigilo fora das hipóteses autorizadas é punida com: