Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Receita Federal, Múltipla escolha
As informações periódicas do art. 5º limitam-se a:
- A)
identificação dos titulares e montantes globais mensais
- B)
origem dos gastos
- C)
natureza detalhada
- D)
destinatários de cada pagamento
- E)
todos os lançamentos
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 5º, § 2º, da LC 105/2001 limita as informações periódicas à identificação dos titulares e aos montantes globais mensais, sem origem ou natureza dos gastos. Detalhar destinatários ultrapassa o que a norma autoriza enviar à Receita.
- A)
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Ver todasQuestão 14A quebra de sigilo fora das hipóteses legais é crime punido com:
Questão 15O Tema 990 do STF tratou:
Questão 16Quanto às instituições financeiras, a LC 105/2001, art. 1º, estabelece o dever de conservar sigilo nas:
Questão 17O exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras pela Receita, previsto no art. 6º da LC 105/2001, exige:
Questão 18Em relação à responsabilidade pela quebra de sigilo, a LC 105/2001, art. 11, prevê que o servidor:
Questão 1Pela LC 105/2001, não constitui violação do sigilo: