Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Banco do Brasil, Múltipla escolha
As informações sigilosas requisitadas pelo Poder Judiciário têm acesso:
- A)
livre a qualquer interessado, por serem públicas
- B)
restrito ao juiz, vedado às partes
- C)
permitido às partes para qualquer finalidade
- D)
livre à imprensa após o trânsito em julgado
- E)
restrito às partes, que não podem utilizá-las fora da lide
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Segundo o art. 3º da LC 105/2001, o acesso às informações requisitadas pelo Judiciário é restrito às partes, que não podem usá-las fora da lide. Permitir o uso para qualquer finalidade erra justamente nessa limitação, que preserva o sigilo mesmo dentro do processo.
- A)
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