A assistência religiosa, garantida pela LEP, pode tornar obrigatória a participação do preso em atividade religiosa como parte do programa individualizador.

Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)

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Questão 3, Certo ou Errado
A assistência religiosa, garantida pela LEP, pode tornar obrigatória a participação do preso em atividade religiosa como parte do programa individualizador.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 24, § 2º, da LEP afirma que nenhum preso ou internado será obrigado a participar de atividade religiosa, de modo que essa assistência não pode integrar de forma compulsória o programa individualizador.

Questão 4O ensino fundamental é obrigatório e integra o sistema escolar da unidade federativa.

Questão 5A assistência jurídica prevista na LEP destina-se aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

Questão 6O egresso pode receber alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses, prorrogável uma única vez mediante…

Questão 7O liberado condicional é considerado egresso durante o período de prova.

Questão 8A assistência educacional prevista na LEP compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

Questão 9A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.