Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 8, Certo ou Errado
A assistência educacional prevista na LEP compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17 da LEP define que a assistência educacional compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado, como reproduz o item sobre essa modalidade de assistência.
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Ver todasQuestão 9A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Questão 10A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.
Questão 11A assistência prevista na LEP é mera faculdade da Administração, condicionada à disponibilidade orçamentária do estabelecimento.
Questão 12A LEP prevê seis espécies de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Questão 13A assistência psicológica e a assistência financeira integram o rol de seis espécies de assistência enumeradas no art. 11 da LEP.
Questão 14A assistência material ao preso e ao internado compreende alimentação, vestuário e instalações higiênicas.