O egresso pode receber alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses, prorrogável uma única vez mediante comprovação do empenho na obtenção de emprego.

Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)

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Questão 6, Certo ou Errado
O egresso pode receber alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses, prorrogável uma única vez mediante comprovação do empenho na obtenção de emprego.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 25, II e parágrafo único, da LEP permite conceder ao egresso alojamento e alimentação por dois meses, com prorrogação única se comprovado o empenho na obtenção de emprego.

Questão 7O liberado condicional é considerado egresso durante o período de prova.

Questão 8A assistência educacional prevista na LEP compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

Questão 9A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Questão 10A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.

Questão 11A assistência prevista na LEP é mera faculdade da Administração, condicionada à disponibilidade orçamentária do estabelecimento.

Questão 12A LEP prevê seis espécies de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.