O ensino fundamental é obrigatório e integra o sistema escolar da unidade federativa.

Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 4, Certo ou Errado
O ensino fundamental é obrigatório e integra o sistema escolar da unidade federativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 18 da LEP torna obrigatório o ensino fundamental, integrado ao sistema escolar da unidade federativa; o ensino médio, diferentemente, é tratado no art. 18-A como algo a ser implantado.

Questão 5A assistência jurídica prevista na LEP destina-se aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

Questão 6O egresso pode receber alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses, prorrogável uma única vez mediante…

Questão 7O liberado condicional é considerado egresso durante o período de prova.

Questão 8A assistência educacional prevista na LEP compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

Questão 9A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Questão 10A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.