Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 5, Certo ou Errado
A assistência jurídica prevista na LEP destina-se aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15 da LEP destina a assistência jurídica a presos e internados sem recursos para constituir advogado, e o art. 16 prevê sua prestação pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos.
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Ver todasQuestão 6O egresso pode receber alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses, prorrogável uma única vez mediante…
Questão 7O liberado condicional é considerado egresso durante o período de prova.
Questão 8A assistência educacional prevista na LEP compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Questão 9A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Questão 10A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.
Questão 11A assistência prevista na LEP é mera faculdade da Administração, condicionada à disponibilidade orçamentária do estabelecimento.