A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)

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Questão 9, Certo ou Errado
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 10 da LEP define a assistência como dever do Estado e aponta suas finalidades: prevenir o crime e orientar o retorno do preso e do internado à convivência em sociedade.

Questão 10A assistência prevista na LEP encerra-se com a saída do estabelecimento penal, não alcançando o egresso.

Questão 11A assistência prevista na LEP é mera faculdade da Administração, condicionada à disponibilidade orçamentária do estabelecimento.

Questão 12A LEP prevê seis espécies de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Questão 13A assistência psicológica e a assistência financeira integram o rol de seis espécies de assistência enumeradas no art. 11 da LEP.

Questão 14A assistência material ao preso e ao internado compreende alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Questão 15É vedada a existência, nos estabelecimentos penais, de locais destinados à venda de produtos não fornecidos pela Administração.