Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 12, Certo ou Errado
A LEP prevê seis espécies de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11 da LEP enumera exatamente essas seis espécies de assistência ao preso e ao internado, que são detalhadas nos artigos seguintes do capítulo sobre a assistência.
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Ver todasQuestão 13A assistência psicológica e a assistência financeira integram o rol de seis espécies de assistência enumeradas no art. 11 da LEP.
Questão 14A assistência material ao preso e ao internado compreende alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Questão 15É vedada a existência, nos estabelecimentos penais, de locais destinados à venda de produtos não fornecidos pela Administração.
Questão 16A assistência à saúde do preso e do internado tem caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e…
Questão 17A assistência à saúde do preso tem caráter exclusivamente curativo, cabendo à Administração agir apenas após o surgimento da doença.
Questão 18Faltando aparelhamento no estabelecimento, a prestação de assistência médica em outro local depende de autorização prévia do Conselho…