Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
Faltando aparelhamento no estabelecimento, a prestação de assistência médica em outro local depende de autorização prévia do Conselho Penitenciário.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 14, § 2º, da LEP atribui a autorização à direção do estabelecimento, e não ao Conselho Penitenciário, para a prestação de assistência médica em outro local quando faltar estrutura adequada.
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