Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Certo ou Errado
É vedada a existência, nos estabelecimentos penais, de locais destinados à venda de produtos não fornecidos pela Administração.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 13 da LEP prevê que o estabelecimento disponha de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração, em sentido oposto ao da proibição afirmada.
Mais questões de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
Ver todasQuestão 16A assistência à saúde do preso e do internado tem caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e…
Questão 17A assistência à saúde do preso tem caráter exclusivamente curativo, cabendo à Administração agir apenas após o surgimento da doença.
Questão 18Faltando aparelhamento no estabelecimento, a prestação de assistência médica em outro local depende de autorização prévia do Conselho…
Questão 19É assegurado à mulher presa acompanhamento médico, sobretudo no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
Questão 20O acompanhamento médico assegurado à mulher presa no pós-parto exclui o recém-nascido, cuja assistência cabe exclusivamente à rede pública…
Questão 21A assistência jurídica da LEP é devida a todos os presos e internados, independentemente de terem recursos para constituir advogado.