Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 26, Certo ou Errado
A mulher condenada tem direito a ensino profissional adequado à sua condição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 19, parágrafo único, da LEP determina que a mulher condenada receba ensino profissional adequado à sua condição, como especificação da assistência educacional prevista na lei.
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Ver todasQuestão 27A assistência social ao preso limita-se ao período de encarceramento, sem relação com a preparação para o retorno à liberdade.
Questão 28A assistência religiosa assegura liberdade de culto ao preso e ao internado.
Questão 29Participar de culto religioso é condição para que o preso obtenha o benefício de assistência social no estabelecimento.
Questão 30Considera-se egresso todo ex-preso, sem limite temporal contado de sua saída do estabelecimento.
Questão 31O liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de um ano, contado da saída do estabelecimento.
Questão 32O liberado condicional é considerado egresso apenas no primeiro ano do período de prova, ainda que este se estenda além desse prazo.