Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)

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  1. Questão 19, Certo ou Errado

    É assegurado à mulher presa acompanhamento médico, sobretudo no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 14 da LEP assegura esse acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e estende a proteção ao recém-nascido, conforme sintetizado no tópico de assistência.

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Questão 20O acompanhamento médico assegurado à mulher presa no pós-parto exclui o recém-nascido, cuja assistência cabe exclusivamente à rede pública…
Questão 21A assistência jurídica da LEP é devida a todos os presos e internados, independentemente de terem recursos para constituir advogado.
Questão 22As unidades da Federação devem ter serviços de assistência jurídica, inclusive pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos…
Questão 23A assistência educacional compreende somente a instrução escolar, excluída a formação profissional do preso.
Questão 24Segundo a LEP, o ensino médio é obrigatório nos estabelecimentos penais, sendo facultativo o ensino fundamental.
Questão 25O ensino profissional do preso pode ser ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

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