Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 21, Certo ou Errado
A assistência jurídica da LEP é devida a todos os presos e internados, independentemente de terem recursos para constituir advogado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15 da LEP destina a assistência jurídica aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, não a todos indistintamente, como afirma o item.
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Ver todasQuestão 22As unidades da Federação devem ter serviços de assistência jurídica, inclusive pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos…
Questão 23A assistência educacional compreende somente a instrução escolar, excluída a formação profissional do preso.
Questão 24Segundo a LEP, o ensino médio é obrigatório nos estabelecimentos penais, sendo facultativo o ensino fundamental.
Questão 25O ensino profissional do preso pode ser ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Questão 26A mulher condenada tem direito a ensino profissional adequado à sua condição.
Questão 27A assistência social ao preso limita-se ao período de encarceramento, sem relação com a preparação para o retorno à liberdade.