Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Certo ou Errado
A inclusão do preso no RDD independe de manifestação do Ministério Público e da defesa, bastando o requerimento do diretor.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 54 da LEP exige prévio e fundamentado despacho do juiz, a requerimento circunstanciado da autoridade, com manifestação do Ministério Público e da defesa, afastando a decisão baseada apenas no pedido.
Mais questões de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
Ver todasQuestão 25A decisão judicial sobre a inclusão de preso no RDD deve ser proferida no prazo máximo de quinze dias, precedida de manifestação do…
Questão 26Somente o diretor do estabelecimento pode requerer a inclusão de preso no RDD, vedado o pedido de outra autoridade administrativa.
Questão 27As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos podem chegar a sessenta dias, quando o preso for reincidente em falta grave.
Questão 28O isolamento será sempre comunicado ao juiz da execução.
Questão 29A aplicação de sanção disciplinar pode dispensar o procedimento quando o fato for presenciado por servidor do estabelecimento.
Questão 30O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de um ano, vedada sua repetição por nova falta grave da mesma espécie.