A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz da execução no prazo de quinze dias.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2, Certo ou Errado
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz da execução no prazo de quinze dias.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O RDD depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente (art. 54, § 1º); o diretor apenas requer.

Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…

Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.

Questão 5O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa pelo prazo de até dez dias.

Questão 6As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar…

Questão 7A LEP define as faltas leves, médias e graves, cabendo à legislação local apenas regulamentar as respectivas sanções.

Questão 8A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou da disciplina internas,…