Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 6, Certo ou Errado
As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 58 da LEP limita a trinta dias o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos, abrindo exceção somente para o regime disciplinar diferenciado, que tem duração própria.
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Ver todasQuestão 7A LEP define as faltas leves, médias e graves, cabendo à legislação local apenas regulamentar as respectivas sanções.
Questão 8A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou da disciplina internas,…
Questão 9As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves.
Questão 10A legislação local especificará as faltas leves e médias e as respectivas sanções.
Questão 11A tentativa de falta disciplinar não é punível, pois somente a falta consumada gera sanção.
Questão 12A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada, reduzida de um a dois terços.