Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 7, Certo ou Errado
A LEP define as faltas leves, médias e graves, cabendo à legislação local apenas regulamentar as respectivas sanções.
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Gabarito: Errado
Errado. A LEP especifica as faltas graves; a legislação local especifica as leves e médias e as respectivas sanções (art. 49).
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Questão 9As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves.
Questão 10A legislação local especificará as faltas leves e médias e as respectivas sanções.
Questão 11A tentativa de falta disciplinar não é punível, pois somente a falta consumada gera sanção.
Questão 12A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada, reduzida de um a dois terços.
Questão 13Constitui falta grave a fuga do condenado à pena privativa de liberdade.