Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 3, Certo ou Errado
Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 52, I, da LEP, após a Lei nº 13.964/2019, estabelece duração máxima de até dois anos para o RDD, sem prejuízo de repetição por nova falta grave de mesma espécie.

Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.

Questão 5O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa pelo prazo de até dez dias.

Questão 6As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar…

Questão 7A LEP define as faltas leves, médias e graves, cabendo à legislação local apenas regulamentar as respectivas sanções.

Questão 8A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou da disciplina internas,…

Questão 9As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves.