O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.

Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)

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Questão 45, Certo ou Errado
O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.
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Gabarito: Errado
Errado. O isolamento preventivo de até 10 dias previsto no art. 60 da LEP não se confunde com o RDD, cuja inclusão depende de prévio e fundamentado despacho do juiz.

Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.

Questão 2A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz…

Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…

Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.

Questão 5O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa pelo prazo de até dez dias.

Questão 6As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos não podem exceder trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar…