Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 44, Certo ou Errado
O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 60 da LEP, o tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar eventualmente imposta ao preso após a apuração regular da falta.
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Ver todasQuestão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.
Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.
Questão 2A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz…
Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…
Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.
Questão 5O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa pelo prazo de até dez dias.