Questão de LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
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Questão 43, Certo ou Errado
O isolamento preventivo do faltoso pode ser decretado pela autoridade administrativa por até trinta dias.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 60 da LEP limita o isolamento preventivo decretado pela autoridade administrativa a até 10 dias; o prazo de trinta dias é o teto das sanções do art. 58 da mesma lei.
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Ver todasQuestão 44O tempo de isolamento preventivo é computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
Questão 45O diretor do estabelecimento pode, ainda que em caráter preventivo e por até dez dias, incluir o preso no regime disciplinar diferenciado.
Questão 1Ter em sua posse aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo constitui falta grave.
Questão 2A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado pode ser determinada pelo diretor do estabelecimento, que comunicará o fato ao juiz…
Questão 3Após a Lei 13.964/2019, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…
Questão 4No RDD, o preso tem direito a visitas semanais de até quatro pessoas, com contato físico, pelo período de duas horas.