A execução penal tem por objetivo apenas efetivar as disposições da sentença condenatória, cabendo a reintegração social a políticas públicas alheias à Lei de Execução Penal.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 1, Certo ou Errado
A execução penal tem por objetivo apenas efetivar as disposições da sentença condenatória, cabendo a reintegração social a políticas públicas alheias à Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da LEP fixa dupla finalidade: efetivar a sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Questão 2Segundo a LEP, o exame criminológico é obrigatório para o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

Questão 3A Comissão Técnica de Classificação, responsável pelo programa individualizador da pena, é presidida por juiz da execução penal.

Questão 4A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à…

Questão 5Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa que se recusa a submeter-se à identificação do perfil genético…

Questão 6Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Questão 7A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.