Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 6, Certo ou Errado
Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da LEP preserva ao condenado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e veda distinção de natureza racial, social, religiosa ou política na execução da pena.

Questão 7A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Questão 8A identificação do perfil genético dos condenados indicados na LEP é feita por técnica adequada e indolor.

Questão 9A execução penal busca efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social…

Questão 10A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as…

Questão 11O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.

Questão 12A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.