A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 7, Certo ou Errado
A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, parágrafo único, da LEP aplica a lei ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, assim como ao condenado pela Justiça Militar e ao preso provisório.

Questão 8A identificação do perfil genético dos condenados indicados na LEP é feita por técnica adequada e indolor.

Questão 9A execução penal busca efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social…

Questão 10A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as…

Questão 11O internado, por estar submetido a medida de segurança, não é destinatário da finalidade de integração social prevista na LEP.

Questão 12A LEP admite distinção de natureza política no tratamento dos presos, desde que justificada pela segurança do estabelecimento.

Questão 13Direito do condenado que não tenha sido atingido pela sentença nem pela lei permanece assegurado durante a execução da pena.