A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)

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Questão 4, Certo ou Errado
A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, parágrafo único, da LEP estende a lei ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, como reproduz o item.

Questão 5Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa que se recusa a submeter-se à identificação do perfil genético…

Questão 6Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Questão 7A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Questão 8A identificação do perfil genético dos condenados indicados na LEP é feita por técnica adequada e indolor.

Questão 9A execução penal busca efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social…

Questão 10A integração social do condenado é objetivo exclusivo da fase posterior ao cumprimento da pena, razão pela qual não figura entre as…