É vedado o livramento condicional ao condenado por feminicídio, nos termos do art. 112 da LEP.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 20, Certo ou Errado
É vedado o livramento condicional ao condenado por feminicídio, nos termos do art. 112 da LEP.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O tópico lista como hipóteses de vedação do livramento condicional os casos do inciso VI, que inclui o feminicídio, e do inciso VIII do art. 112 da LEP, conforme alterações de 2026.

Questão 21As frações de progressão reescritas em 2026 aplicam-se indistintamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem qualquer…

Questão 22O bom comportamento do condenado é dispensado para a progressão de regime quando cumprida a fração legal.

Questão 23A boa conduta carcerária exigida para a progressão de regime é comprovada pelo diretor do estabelecimento.

Questão 24A prática de crime doloso não é causa de regressão de regime, salvo se houver condenação definitiva.

Questão 25Pode ocorrer regressão quando o condenado sofrer condenação cuja soma à pena em execução torne incabível o regime.

Questão 26A falta grave não interrompe o prazo para progressão de regime, repercutindo apenas na remição.