Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Certo ou Errado
O reincidente em crime hediondo com resultado morte progride de regime após cumprir 75% da pena e pode obter livramento condicional.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 112, VIII, da LEP fixa 85% para o reincidente em crime hediondo com resultado morte e veda o livramento condicional, ao contrário das duas afirmações contidas no enunciado.
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