Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 42, Certo ou Errado
O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.
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Gabarito: Errado
Errado. Conforme o tópico, com base nos arts. 131 e seguintes da LEP, o livramento condicional é concedido pelo juiz, ouvidos Ministério Público e Conselho Penitenciário, preenchidos os requisitos do .
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Ver todasQuestão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.
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