Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 43, Certo ou Errado
Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico indica que os requisitos do livramento condicional são os do , aplicados pela LEP nos e seguintes; o cuida da progressão de regime.
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