Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 3, Certo ou Errado
Após a Lei 14.843/2024, a saída temporária só é admitida para frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 14.843/2024 suprimiu a visita à família e a participação em atividades de retorno ao convívio social do art. 122.
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Ver todasQuestão 4A prática de falta grave pode acarretar a regressão do regime de cumprimento da pena.
Questão 5O condenado reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado progride de regime após cumprir 50% da pena.
Questão 6A saída temporária é cabível aos condenados que cumprem pena em regime fechado, desde que comprovado comportamento adequado.
Questão 7Após as alterações de 2026, o condenado primário por crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 70% da pena.
Questão 8A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente.
Questão 9A pena privativa de liberdade é executada de forma progressiva, com transferência para regime menos rigoroso.