Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 41, Certo ou Errado
A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 146-B da LEP, conforme o tópico, admite a monitoração eletrônica na prisão domiciliar e na saída temporária, entre outras hipóteses legais de fiscalização do condenado.
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Ver todasQuestão 42O livramento condicional é concedido pelo diretor do estabelecimento, sem participação do Conselho Penitenciário.
Questão 43Os requisitos do livramento condicional estão no art. 112 da LEP, que também trata da progressão de regime.
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