A autorização de saída temporária é concedida pelo diretor do estabelecimento, sem necessidade de manifestação judicial.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 35, Certo ou Errado
A autorização de saída temporária é concedida pelo diretor do estabelecimento, sem necessidade de manifestação judicial.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 122 e seguintes da LEP atribuem a autorização de saída temporária ao juiz da execução, por ato motivado, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Questão 36Após a Lei 14.843/2024, a visita à família foi mantida como hipótese de saída temporária, ao lado do estudo.

Questão 37É vedada a saída temporária ao condenado por crime hediondo.

Questão 38O condenado por crime cometido com grave ameaça pode obter saída temporária, desde que esteja no regime semiaberto.

Questão 39A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um quarto da pena pelo primário e de um terço pelo reincidente.

Questão 40O juiz não pode determinar monitoração eletrônica na saída temporária, por ser medida incompatível com a ausência de vigilância direta.

Questão 41A monitoração eletrônica é cabível na prisão domiciliar.