Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
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Questão 29, Certo ou Errado
Trabalho e estudo podem ser cumulados para fins de remição, desde que as horas sejam compatíveis.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra, com fundamento no art. 126 da LEP, que as atividades de trabalho e estudo são cumuláveis para a remição quando houver compatibilidade entre as respectivas horas diárias.
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Ver todasQuestão 30A conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena acrescenta dois terços ao tempo remido pelo estudo.
Questão 31O tempo remido pelo estudo é acrescido de um terço se o condenado concluir o ensino superior durante o cumprimento da pena.
Questão 32O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou no estudo em razão de acidente continua a beneficiar-se da remição.
Questão 33A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.
Questão 34A remição é declarada pelo diretor do estabelecimento, dispensada a oitiva do Ministério Público e da defesa.
Questão 35O tempo remido não é computado como pena cumprida, servindo apenas para fins de progressão de regime.