A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 14, Certo ou Errado
A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 33 da LEP estabelece jornada de 6 a 8 horas diárias, com descanso nos domingos e feriados, ressalvado o horário especial dos serviços de conservação e manutenção do estabelecimento.

Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.

Questão 16Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.

Questão 17O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.

Questão 18O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.

Questão 19O preso político está obrigado ao trabalho nas mesmas condições do condenado comum, em respeito à isonomia.

Questão 20No regime fechado, o trabalho externo é admitido em serviços ou obras públicas, sem qualquer limite para o número de presos no total de…