Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 13, Certo ou Errado
Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.
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Gabarito: Errado
Errado. Segundo o art. 29 da LEP, a parte restante da remuneração forma o pecúlio do preso, depositado em caderneta de poupança, e não reverte integralmente ao Tesouro, como afirma o item.

Questão 14A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.

Questão 16Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.

Questão 17O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.

Questão 18O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.

Questão 19O preso político está obrigado ao trabalho nas mesmas condições do condenado comum, em respeito à isonomia.