O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 12, Certo ou Errado
O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 29 da LEP inclui entre as destinações da remuneração a indenização dos danos causados pelo crime e a assistência à família, além de pequenas despesas pessoais e do ressarcimento ao Estado.

Questão 13Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.

Questão 14A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.

Questão 16Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.

Questão 17O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.

Questão 18O condenado à pena privativa de liberdade pode recusar o trabalho sem qualquer repercussão, pois a atividade é sempre voluntária.