Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Certo ou Errado
A remuneração do trabalho do preso pode ser livremente fixada abaixo de metade do salário mínimo, conforme a capacidade do estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 29 da LEP fixa piso de 3/4 do salário mínimo para a remuneração do trabalho do preso, não admitindo a fixação de valor inferior a esse patamar.
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Ver todasQuestão 12O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.
Questão 13Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.
Questão 14A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.
Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.
Questão 16Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.
Questão 17O preso provisório não está obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento.