O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 9, Certo ou Errado
O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28 da LEP define o trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana, atribuindo-lhe finalidade educativa e produtiva durante o cumprimento da pena.

Questão 10O trabalho do condenado possui finalidade unicamente punitiva, servindo como agravamento do cumprimento da pena.

Questão 11A remuneração do trabalho do preso pode ser livremente fixada abaixo de metade do salário mínimo, conforme a capacidade do estabelecimento.

Questão 12O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.

Questão 13Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.

Questão 14A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.