O trabalho do condenado possui finalidade unicamente punitiva, servindo como agravamento do cumprimento da pena.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 10, Certo ou Errado
O trabalho do condenado possui finalidade unicamente punitiva, servindo como agravamento do cumprimento da pena.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 28 da LEP atribui ao trabalho finalidade educativa e produtiva e o qualifica como dever social e condição de dignidade humana, sem caráter de mero agravamento punitivo.

Questão 11A remuneração do trabalho do preso pode ser livremente fixada abaixo de metade do salário mínimo, conforme a capacidade do estabelecimento.

Questão 12O produto da remuneração do trabalho do preso pode destinar-se à indenização dos danos causados pelo crime e à assistência à família.

Questão 13Eventual saldo da remuneração do preso, após as destinações legais, reverte integralmente ao Tesouro.

Questão 14A jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados.

Questão 15A jornada de trabalho do preso é de dez horas diárias, em razão da natureza educativa da atividade.

Questão 16Serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal podem ter horário especial de trabalho.