Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Certo ou Errado
A inclusão em estabelecimento penal federal é medida ordinária do sistema prisional, aplicável a todos os condenados por crime hediondo.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 10 da Lei 11.671/2008 caracteriza a inclusão como medida excepcional e por prazo determinado, sem aplicação automática a todos os condenados por crime hediondo no sistema prisional.
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