Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 11, Certo ou Errado
A permanência de preso em estabelecimento penal federal tem caráter indeterminado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 10 da Lei 11.671/2008 prevê inclusão excepcional e por prazo determinado, com permanência não superior a 3 anos, renovável por iguais períodos, de modo que não há prazo indeterminado.
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